Sergipe 2012

Características do Portal de Transparência de Sergipe

(http://www.transparenciasergipe.se.gov.br)

Nota: 3,49 (-0,84) Ranking: 25º (-6)

USABILIDADE – 45,6% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Sergipe possui alguns dos itens exigidos para a interação com o internauta: Fale Conosco por e-mail, Glossário e Perguntas Frequentes. Não possui, portanto, Fale Conosco por telefone e Manual de Navegação;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário a pesquisa Mensal em todas as consultas, exceto em “Despesa por Favorecido”, em que a única forma possível é a Anual. Assim, as demais formas avaliadas não são atendidas: Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar download das consultas realizadas;
  • Não é possível formatar as consultas por meio de filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.se.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90,0% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 22,4% da pontuação máxima

  • Possui apenas uma fase da execução orçamentária em sistema informatizado: Pago. As demais constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta poucas das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Não informa, porém, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão e unidade orçamentária;
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal praticamente não detalha o empenho ou o gasto. Não apresenta nenhuma informação exigida para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), e traz poucas das informações exigidas para as Ordens Bancárias – OB (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Não é possível descobrir o número das OBs, as datas da realização dos pagamentos ou informações detalhadas sobre cada despesa;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual por credor;
  • O portal de transparência disponibiliza os editais das licitações. Não é possível, porém, identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Além disso, o portal de compras não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Não possui informações atualizadas sobre a receita.

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • As únicas informações a respeito dos servidores do estado que o portal apresenta são de 2010. Como o Índice de Transparência exige informações atualizadas, as informações referentes àquele não foram consideradas;
  • Não oferece a possibilidade de download das consultas, apenas proporciona um link para a impressão das pesquisas;
  • Informa a parcela das receitas arrecadadas pelo estado que é repassada aos Municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • No lado direito da página inicial, há um banner que direciona ao CADFIMP – Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
09/07/2012, entre 16h30 e 17h30

Avaliação revisada em:
05/11/2012, entre 16h30 e 17h