Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Maranhão

(http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br)

Nota: 4,14 Ranking: 22º

USABILIDADE – 40,5% da pontuação máxima

• O portal de transparência do Maranhão oferece metade dos itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: manual de navegação, glossário simples e fale conosco por email. Não oferece, portanto, perguntas frequentes, glossário interativo e fale conosco por telefone;
• Possibilita o download para Excel de todas as consultas relacionadas à despesa do estado;
• Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher a data inicial e final da pesquisa, em “Gastos Diretos”. Desse modo, todas as delimitações temporais para consulta avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
• O conteúdo do portal concentra-se em um único site;
• Todo o conteúdo em relação à despesa e receita está disponível em HTML;
• O portal possui um formulário de pesquisa com escassas possibilidades de cruzamento. O usuário pode escolher a data, uma opção de classificação orçamentária (ação, favorecido, função, natureza da despesa ou órgão) e valor pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
• Há restrição de escolha para consultas no formulário. Como esclarecido na observação acima, o usuário deve optar por apenas uma das classificações orçamentárias oferecidas para consulta de despesa;
• Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
• Por um único formulário, o usuário obtém todas as informações de execução e classificação orçamentária disponíveis;
• O portal não apresenta nenhum gráfico em relação à execução do orçamento;
• O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria: http://www.transparencia.ma.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

• O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2010;
• A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 38,5% da pontuação máxima

• Possui apenas uma etapa da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição, o valor pago. Falta, portanto, dotação inicial, dotação autorizada, empenhado, liquidado, restos a pagar pago, valor desembolsado e restos a pagar a pagar;
• Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta um pouco mais que a metade das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio do formulário disponível ao usuário, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade). Além disso, apresenta alguns dados relacionados à natureza da despesa, como o grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), a modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e a fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc). Carece, então, de subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc), subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc), subtítulo (localizador do gasto) e categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital).
• O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
• Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Contém todos os dados requeridos para ambos os documentos;
• Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao pesquisar por favorecido, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram credores do Maranhão;
• Não apresenta informações sobre licitações;
• Não apresenta informações sobre convênios;
• Não apresenta informações sobre receita;
• Disponibiliza todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA, LDO), bem como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
• Não possui dados sobre patrimônio do estado (bens móveis e bens imóveis);
• Não há como, pelo portal, encontrar informações sobre a execução orçamentária dos outros poderes do estado (Tribunal de Contas, Ministério Público, Legislativo e Judiciário). Tais dados não estão disponíveis no próprio portal, assim como não há nenhuma indicação (banners) dos portais de transparência dos poderes em questão.

 

Observações:

• É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética.

 

Portal avaliado pela última vez em:
27/03/2014, entre 8h50 e 12h

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 15h20 e 15h50