Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Piauí

(http://www.portaltransparencia.pi.gov.br )

Nota: 7,21 Ranking: 5º

USABILIDADE – 67% da pontuação máxima

• O portal de transparência do Piauí possui quase todos os itens para interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco por email e telefone. Só não possui glossário interativo;
• Possibilita download de todas as consultas de despesa para Excel;
• Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite que o usuário selecione o mês inicial e final de sua pesquisa. Sendo assim, corresponde com todas as delimitações analisadas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
• O conteúdo analisado pelo Índice de Transparência está disperso em mais de um site, mas todos os caminhos para o encontro dessas informações estão “linkados” no portal, a exemplo de licitações;
• O conteúdo de despesa, pessoal e receita está disponível em formato HTML;
• Embora o portal possua um formulário de consulta que resulta em grande quantidade de dados sobre classificação orçamentária, ele não permite ao usuário muitas possibilidades de cruzamento. A ele, só é possível filtrar por período temporal, órgão, valor empenhado, liquidado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
• Por um único formulário, é possível encontrar tudo que o portal disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária;
• Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
• Há gráficos interativos para despesa;
• O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.pi.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 96% da pontuação máxima

• O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2006;
• A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 73,6% da pontuação máxima

• Possui apenas três das oito etapas de execução orçamentária: empenhado, liquidado e pago. Fica faltando, então, dotação inicial, autorizada, restos a pagar pagos, total desembolsado, restos a pagar a pagar.
• Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência, exceto por subtítulo (localizador do gasto) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Ao avançar na pesquisa, detalhando os resultados já filtrados previamente até nota de empenho, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
• O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
• Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
• Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar a consulta de despesa, o portal fornece todos aqueles que já foram ou são credores do Piauí;
• Quanto ao processo licitatório, o portal disponibiliza os editais dos processos de compra e a razão social, CNPJ e valor do lance da empresa vencedora, sendo que o ideal seria fornecer tais dados de todas as empresas concorrentes. Além disso, não contém nenhuma informação sobre contrato;
• Possui praticamente todas as informações requeridas para convênios, exceto a situação (adimplente, inadimplente ou concluído);
• Possui todos os dados requeridos para receita;
• O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
• Apresenta todos os dados sobre patrimônio do Estado (bens móveis e imóveis), isto é, alocação, quantidade e valor dos bens;
• O portal indica ao usuário onde conseguir informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) em “Transparência em Outros Poderes”;

 

Observações:

• É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética;
• O portal possui um menu “Obras”, que supostamente permitiria ao usuário acompanhar as obras de infraestrutura do estado, entretanto não apresenta conteúdo.

 

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 17h10 e 17h50

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 8h30 e 8h50