Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Roraima

(http://www.transparencia.rr.gov.br)

Nota: 3,53 Ranking: 25º

USABILIDADE – 35,5% da pontuação máxima

• O portal de transparência de Roraima oferece metade dos itens de interação com o usuário requeridos nesta edição do Índice de transparência: perguntas frequentes, fale conosco por email e por telefone. Carece, então, de manual de navegação, glossário simples e interativo.
• É possível fazer download de todas as consultas de despesa para arquivos em “pdf” ;
• Quanto à delimitação temporal, o portal só permite executar consultas mensais. Sendo assim, todas as outras delimitações consideradas não são atendidas: bimestral, trimestral, semestral e anual;
• Todo o conteúdo avaliado para o portal está concentrado em um único site;
• As informações sobre despesa e receita não estão indicadas em HTML;
• O portal possui formulário de pesquisa, embora com escassas possibilidades de cruzamento. É possível filtrar a pesquisa por mês, unidade orçamentária, valor empenhado, liquidado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
• Há exigência de preenchimento do formulário para se executar uma pesquisa, isto é, o usuário é obrigado a escolher uma das unidades orçamentárias;
• É preciso dois formulários diferentes para se obter todos os dados de execução e classificação orçamentária disponíveis no portal;
• O caminho executado pelo internauta até o formulário mais completo não é o ideal. É preciso que o usuário dê dois cliques, ou seja, passe por duas páginas dentro do site, para encontrá-lo;
• Não há gráficos sobre despesa.
• O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.rr.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 44% da pontuação máxima

• O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2011;
• A atualização da despesa (execução orçamentária) é realizada dentro de um período de dois a sete dias.

 

CONTEÚDO – 34,4% da pontuação máxima

• Possui quatro das oito fases de execução orçamentária: empenhado, liquidado, pago e restos a pagar a pagar. Não apresentam, portanto, dotação inicial, autorizada, restos a pagar pagos e total desembolsado;
• Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal só apresenta um dos itens requeridos, o elemento da despesa (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), ao pesquisar por credor. Dessa forma, faltam todos os outros critérios: o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
• O portal não apresenta todos os dados exigidos a respeito dos servidores do estado. Falta informar o vínculo (efetivo, comissionado, inativo) do servidor com o estado;
• Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
• Oferece lista limitada de favorecidos, isto é, aqueles que são ou já foram credores do estado, ao pesquisar pagamentos por unidade orçamentária;
• Em relação aos processos licitatórios, o portal disponibiliza informações segregadas sobre cada compra. Estas são: modalidade da licitação, órgão licitante, número do edital e objeto. Além disso, fornece a razão social e o valor do lance da empresa vencedora. Não disponibiliza nenhum contrato.
• Não apresenta informações sobre convênios;
• Possui todos os dados requeridos para receita;
• O portal disponibiliza ao usuário PPA e LOA das leis orçamentárias atualizadas, a LDO está desatualizada. Quanto aos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, o RGF está atualizado, já o último RREO disponível é do 6º bimestre de 2013;
• Não possui informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
• Não indica os caminhos pelos quais o usuário pode encontrar informações sobre a execução orçamentária dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário).

 

Observações:

• Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.

 

Portal avaliado pela última vez em:
28/04/2014, entre 14h20 e 16h

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 11h30 e 12h